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Flexibilização e adaptação são as palavras do momento: normas têm sido revistas e procedimentos, alterados como medidas paliativas diante da inesperada realidade que vivemos — a da epidemia da Covid-19.

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Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, 

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O coronavírus mudou a vida do planeta! Uma sociedade que evoluía em ritmo desenfreado, viu-se obrigada a entrar em uma nunca antes imaginada quarentena, na expectativa de conter os estragos causados pelo vírus de origem chinesa.

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O Senado aprovou por unanimidade na semana passada o projeto de lei 1.179/20, que sugere o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em virtude dos desdobramentos da covid-19. Segundo a proposta, que no momento tramita na Câmara dos Deputados, o início da vigência do dispositivo passa a ser em janeiro de 2021, com aplicação de sanções a partir de agosto de 2021 — um ano após o prazo inicialmente aprovado pelo governo.

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Por Ana Lúcia M. Simão Cury

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