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A cartilha "Procedimentos para Adoção Internacional: completando a trilogia", que será lançada na próxima quinta-feira (26), finaliza a coleção de livretes, elaborados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que versam sobre o tema da adoção. O trabalho foi realizado pela

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Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012
DOU de 18.1.201

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O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quarta-feira (25/1), autorizou a mulher que volte a utilizar o nome de solteira , mesmo antes do julgamento final do divórcio,  já que, estando separada do

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da Resolução nº CM1, de 9 de janeiro, declara privadas as unidades de serviços notariais e de registro do Estado da

Última atualização (Qui, 26 de Janeiro de 2012 13:09)

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Mantega afirma que contingenciamento será feito de forma a garantir cumprimento de meta cheia do superávit
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o Brasil manterá o desenvolvimento sustentável da economia nos próximos

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