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Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando julgamento. Elevada para uma nação de 209,3

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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – 

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O droit de saisine, no Brasil, está corporificado no art. 1.784 do Código Civil (“CC”). Aberta a sucessão, “a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”.

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Na próxima segunda-feira, 12 de agosto, a Frente Parlamentar Brasil/China do Legislativo gaúcho realiza o seminário “Construção da Estratégia Brasil/China no Sul”. O evento ocorre às 13h30, na sala de Convergência Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa.

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A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com fé pública, tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos, sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, 

Última atualização (Sex, 09 de Agosto de 2019 17:11)

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