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Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. A Instrução Normativa 81 entra em vigor em 1º de julho de 2020.

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Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 105/2020 que determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.

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O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar,

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A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos

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A campanha Máscara Roxa, direcionada a auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, foi lançada nesta quarta-feira, 9/6, em um evento online aberto ao público.

Última atualização (Seg, 15 de Junho de 2020 14:22)

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