A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato.

Ano Novo, vida nova! Todos nós fazemos planos para o novo ano que se inicia: começar academia para cuidar da saúde, economizar para fazer aquela viagem, se matricular em algum curso de aperfeiçoamento profissional, visitar aquele amigo querido que não encontramos há muito tempo. Mas, poucos de nós incluem nestes planos a organização da vida documental e patrimonial.