Geral

28/11/2019 - Artigo: As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos - Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

Qui, 28 de Novembro de 2019 14:11 | Escrito por SINDINOTARS |

Não é raro nos depararmos com situações familiares envolvendo a compra e venda de bens entre pais e filhos, quando pais querem beneficiar apenas um dos filhos, desfavorecendo outros ou até mesmo o próprio cônjuge.

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28/11/2019 - Clipping – Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Qui, 28 de Novembro de 2019 14:10 | Escrito por SINDINOTARS |

O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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28/11/2019 - Artigo: Inventário extrajudicial com testamento - Por Flávio Tartuce

Qui, 28 de Novembro de 2019 07:13 | Escrito por SINDINOTARS |

Com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 4.725/2004, convertido na lei 11.441/2007, o sistema jurídico brasileiro passou a admitir o inventário extrajudicial, feito por escritura pública, perante o Tabelionato de Notas.

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28/11/2019 - Clipping – Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

Qui, 28 de Novembro de 2019 07:09 | Escrito por SINDINOTARS |

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

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19/11/2019 - Notariado vai ajudar na identificação do crime de lavagem de dinheiro

Ter, 19 de Novembro de 2019 07:20 | Escrito por SINDINOTARS |

Regulamentado no Brasil pela Lei 12.683 de 2012, o crime de lavagem de dinheiro consiste na “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”.

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